Acabo de entrar em contato com o Procon. Foi muito interessante a conversa. Procurei informações para saber se a cobrança da taxa poderia ser feita.

Segundo eles até poderia existir tal taxa, mas esta deveria estar informada no contrato de prestação de serviço. E isto não é feito. Portanto ela me pediu que enviasse esta denuncia diretamente para o email do PROCON e depois que cada um fizesse sua representação em separado.

Então eu acabo de enviar este email abaixo:

email: proconcr@mp.mg.gov.br

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Olá, meu nome é Alexandre Estanislau Silva, RG m-3091429. Sou pescador esportivo e proprietário de um dos maiores Fóruns de pesca do Brasil. Recentemente venho recebendo inúmeras reclamações a respeito da Gol Linhas Aéreas, que aleatóriamente vem cobrando uma taxa para o transporte dos tubos contendo as varas de pesca.

Eu sempre viajei de Gol e nunca fui tarifado, mas vários amigos foram tarifados. Nas minhas últimas viagens a atendente queria me cobrar, mas em conversa com o supervisor dela a taxa foi isentada. Em outros casos alguns já sofreram até ameaças de não embarcar caso a taxa não seja paga.

Em minha última viagem (comprovante anexo) fui tarifado e não teve conversa... nem choro. Ou paga em dinheiro ou cartao ou não embarca.

O fato é, no momento da COMPRA, seja pela internet ou por agência de turismo, ao término da transação é mostrado o contrato, ao qual devemos ler e aceitar e que depois recebemos por email (segue anexo). Que é o contrato de prestação do serviço, do qual delimita as regras para tal. Neste contrato EM MOMENTO ALGUM é falado sobre a cobrança de taxa extra por material esportivo. E ao chegar no balcão somos indagados a respeito do conteúdo do TUBO, e agindo de BOA FÉ, falamos que se trata de VARAS DE PESCA. E para este material específico somos taxados em R$ 100,00 na ida e mais outros na volta. Isso sem nenhum aviso prévio. E quando apresentamos o contrato impresso onde não mostra nenhum tipo de restrição a não ser quanto ao número de volumes e o peso total deles, somos informados que esta informação está no site da empresa. Que somos obrigados a procurar e ler. Realmente esta informação está lá, porém ela está em local de dificil acesso e deveria estar descrita no contrato de serviço que é apresentado e enviado por email. Pois é o único documento que precisamos ler e aceitar no momento da compra da passagem.

Fico imaginando uma pessoa que não tenha nem cartão nem dinheiro em mãos no momento do embarque. Pois não aceitam pagamento em cheque. Esta pessoa, mesmo tendo o direito de embarcar vai ter que deixar todas as varas de pesca para traz ou não vai embarcar.

Vale lembrar que, se a pessoa agir de má fé e informar que o conteúdo do tubo é qualquer outro que não seja vara de pesca - como por exemplo banners publicitários - a tarifa não será cobrada. Mesmo o tubo sendo do mesmo tamanho e ocupando o mesmo espaço para transporte.

==== TREXO RETIRADO DO SITE DA GOL ====
Todas as bagagens especiais independentes de estarem ou não dentro da franquia permitida ao Cliente, sofrem taxação exclusiva, por se tratar de bagagem de difícil acomodação, sendo cobrada uma taxa extra de transporte de R$ 100,00 no balcão de check in do aeroporto.

• Itens que são considerados como bagagem especial:

- Vara de pescar – por porta-vara;
- Prancha de Surf – por unidade;
- Bicicleta – por unidade;
- Ski / Snow board – por unidade;
- Arco e flecha – por bolsa (se despachado);
- Kite Surf – por unidade;
- Patinete – por unidade;
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Agora outra pergunta, um tubo do mesmo tamanho e mesmo volume cheio de banner ocupa menos espaço do que um mesmo tubo cheio de varas de pesca?

Porque esta taxa só é cobrada pela GOL?

Se é um serviço prestado, a Gol deveria recolher imposto e ainda emitir NOTA FISCAL, porém só emite RECIBO (anexo)

A FBPE, Federação Brasileira de Pesca Esportiva e vários sites de pesca e revistas especalizadas estão fazendo um abaixo-assinado que será enviado à empresa para que esta taxa seja extinta.
Em conversa (gravada) com o supervisor no check in do aeroporto de Confins, o mesmo me informa que esta é uma regra da empresa, que a Anac não tem poder sobre as mesmas.

Quando indaguei o motivo pelo qual os tacos de GOLFE não são cobrados eles me informaram que foi apenas um acordo para um determinado momento, para uma competição específica. E que depois dela já estaria sendo tarifado novamente. Mas não é o que diz o site da empresa.

==== TREXO RETIRADO DO SITE DA GOL ====
• Itens que não são considerados bagagem especial e que são inclusos na Franquia de Bagagem (será cobrado excesso normalmente caso ultrapasse a franquia):

- Bolsa de Golf
- Skate
- Boliche
- Bodyboard
- Bolas (têm que estar vazias)
- Patins
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Estas taxas são abusivas e sem aviso prévio, pois estando ou não esta informação no site da empresa em momento algum, durante a compra o cliente é avisado ou indicado a ler.

Segue anexo vários documentos relacionados. E de outros amigos que foram taxados da mesma maneira.

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Aconselho os amigos a fazerem o mesmo, enviando todo tipo de prova que tiver. Neste caso segue anexo dois contratos de prestação de serviços, todos os recibos das taxas pagas... reclamacao feita na ANAC e documentos de outros que chegaram para mim.